Termos de uso

1. Aceite

Estes Termos regulam o uso do Avaclin, plataforma on-line de gestão de clínicas e consultórios de saúde oferecida por [NOME OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO] ("Avaclin", "nós").

Ao cadastrar uma clínica, quem faz o cadastro declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de privacidade, em nome próprio e da clínica que representa ("Clínica"). A data, a versão aceita e quem aceitou ficam registrados.

2. O serviço

O Avaclin oferece, entre outros recursos: agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, ferramentas de nutrição (avaliação física, plano alimentar, anamnese, recordatório e diário), prescrições e documentos clínicos, financeiro, relatórios e portal do paciente.

Os cálculos, classificações, tabelas de alimentos e textos prontos são apoio ao trabalho do profissional. Toda decisão clínica, prescrição, orientação e documento emitido é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde que o assina.

3. Conta e acesso

• O cadastro é feito por pessoa maior de 18 anos, com dados verdadeiros e atualizados.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. A Clínica responde pelo uso das contas de sua equipe e deve remover o acesso de quem deixar de trabalhar com ela.
• Cada profissional deve estar regularmente habilitado no seu conselho de classe para os atos que registrar no sistema.
• Em caso de suspeita de uso indevido da conta, avise-nos imediatamente pelo e-mail de contato.

4. Período de teste e planos

A Clínica pode testar o Avaclin gratuitamente por 7 dias. Terminado o teste, o acesso para novos registros fica bloqueado até o cadastro definitivo da Clínica; os dados registrados no teste não são apagados nesse momento.

Planos pagos, valores e formas de cobrança serão informados antes de qualquer cobrança e só valem após a contratação pela Clínica.

5. Responsabilidades da Clínica

• Ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes (em regra, a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde) e informá-los sobre esse tratamento.
• Manter o sigilo profissional e definir quem da equipe acessa cada informação, usando os papéis do sistema (administrador, profissional, recepção).
• Cumprir as normas do seu conselho profissional, inclusive sobre conteúdo e prazo de guarda do prontuário.
• Atender os pedidos dos pacientes sobre os seus dados (acesso, correção, cópia etc.), com o nosso apoio quando necessário.
• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Uso proibido

• Tentar acessar dados de outra clínica, burlar permissões, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar o serviço.
• Copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma.
• Usar o Avaclin para fins diferentes da gestão de saúde da própria Clínica.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Dados pessoais

Em relação aos dados dos pacientes, a Clínica é a controladora e o Avaclin atua como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da Clínica. Em relação aos dados da conta dos usuários, o Avaclin é o controlador. Os detalhes estão na Política de privacidade, que faz parte destes Termos.

8. Disponibilidade e cópias de segurança

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle. Fazemos cópias de segurança criptografadas periodicamente; recomendamos que a Clínica guarde também as informações que considerar essenciais (por exemplo, os PDFs emitidos).

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Avaclin e seus conteúdos próprios pertencem a nós. Os dados inseridos pela Clínica continuam sendo da Clínica e dos seus pacientes.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Avaclin não responde por danos decorrentes de decisões clínicas, de informações incorretas inseridas pelos usuários, do uso indevido de contas ou de indisponibilidades causadas por terceiros. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

11. Encerramento

A Clínica pode encerrar o uso a qualquer momento, pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Antes do encerramento, pode pedir uma cópia dos seus dados. Após o encerramento, os dados são mantidos por até 90 dias (prazo das cópias de segurança) e depois eliminados, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail com antecedência razoável, e a versão em vigor fica sempre disponível nesta página.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.